Justiça manda arquivar inquérito contra prefeito Válter Suman e secretário de Guarujá, SP
24/04/2024
(Foto: Reprodução) Polícia Federal deflagrou a Operação Nácar em 2021 para investigar supostos desvios de verbas públicas da cidade. Ministro Reynaldo Soares da Fonseca já havia suspendido o inquérito em fevereiro deste ano. Válter Suman, prefeito de Guarujá
Alexsander Ferraz/A Tribuna Jornal
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) mandou arquivar o inquérito contra Válter Suman (PSDB), o prefeito de Guarujá (SP), e os demais investigados no âmbito da Operação Nácar, da Polícia Federal (PF). Segundo o g1 apurou, nesta quarta-feira (24), o desarquivamento poderá ocorrer caso surjam novas provas.
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A Operação Nácar foi deflagrada em 2021 para apurar e combater um esquema de desvio de verbas públicas na Saúde e Educação do município. A ação resultou nas prisões do líder do Executivo e do secretário de Educação, Marcelo Nicolau, em setembro daquele ano (entenda mais abaixo).
Em 26 de fevereiro deste ano, o ministro Reynaldo Soares da Fonseca, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), acolheu o pedido da defesa do prefeito Suman para a suspensão do inquérito. Ele avaliou que houve excesso de prazo para o Ministério Público Federal oferecer a denúncia contra os investigados, então decidiu pelo trancamento.
Na última quinta-feira (18), a decisão do desembargador Nino Oliveira Toldo, da 4ª Seção do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, confirmou o que foi dito por Fonseca.
“Está prejudicado o prosseguimento do presente inquérito policial, em especial pelo fato de que, embora tenha sido interposto agravo regimental em face daquela decisão, esse recurso não tem efeito suspensivo”, escreveu o desembargador.
Suman retornou à Prefeitura de Guarujá após quase 70 dias afastado
Alexsander Ferraz/A Tribuna Jornal
Devolução de bens
O desembargador determinou o levantamento do bloqueio de bens móveis e imóveis apreendidos dos investigados, que deverão ser restituídos aos donos. Além disso, o desbloqueio dos valores nas contas bancárias vinculadas a eles.
Ele ainda determinou que a 5ª Vara Federal de Santos seja notificada para que as medidas cautelares contra os investigados sejam revogadas, incluindo, por exemplo, a proibição do contato entre eles.
Karina Rodrigues de Andrade, a advogada de Nicolau, disse ao g1 que "foram dois anos e seis meses de investigações que demonstram a inocência do nosso constituinte, tal resultado renova a confiança desta defesa na Justiça".
Uma das medidas cautelares incluía o afastamento do secretário do ofício público. Segundo ela, após a decisão ter sido recebida pela prefeitura, ele voltou a ocupar o cargo nesta quarta-feira (24). A portaria assinada pela prefeitura foi publicada no Diário Oficial do Município.
Procurada pela equipe de reportagem, a Polícia Federal informou que “não se manifesta sobre decisões judiciais”.
Válter Suman
Em nota, Suman disse que sempre pautou seus atos, como gestor, pelo respeito à administração pública, com ética, proatividade e transparência.
"Reeleito com a maior votação da história da Cidade em 2020 (112.672 votos, o equivalente a 75,6% do eleitorado), tive toda a minha trajetória de vida enxovalhada publicamente, com base em acusações não comprovadas. O trancamento do inquérito e o consequente arquivamento e restituição de meus bens móveis, imóveis e valores retidos, refletem a injustiça sofrida em nossa gestão e vida particular"
Suman ainda disse que segue de cabeça erguida, trabalhando e defendendo que o trabalho foi, é, e sempre será a melhor resposta. "Reafirmamos o nosso compromisso com o crescimento de Guarujá, confiando na Justiça, como aconteceu até aqui", disse, em nota.
Investigado pela 2ª fase da Operação Nácar da Polícia Federal, Válter Suman não comparece, mas envia defesa por descrito à Câmara de Guarujá, SP
Nina Barbosa e Leandro Guedes/g1
Operação Nácar
Na ocasião da prisão do prefeito e do secretário, em setembro de 2021, a residência de Suman foi alvo de um dos mandados de busca e apreensão da operação, que apura um esquema de desvio de dinheiro na rede pública de Saúde.
Os políticos passaram por audiência de custódia e permaneceram presos. No dia seguinte à prisão, a vice-prefeita da cidade, Adriana Machado (PSD), assumiu o cargo à frente da administração municipal.
A Justiça Federal concedeu a liberdade provisória a Válter Suman e Marcelo Nicolau. A decisão afirmou que a privação de liberdade é excessiva e que ambos foram soltos por não apresentarem risco de fuga. No dia seguinte, eles saíram do presídio.
Comissão Processante
Uma Comissão Processante foi criada para analisar o processo de impeachment do prefeito Válter Suman. Ela foi instaurada após uma denúncia formulada pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT), por intermédio do presidente, José Manoel Ferreira Gonçalves.
A Comissão pedia pela apuração de eventuais irregularidades relacionadas a contratos firmados entre empresas privadas e a prefeitura na área da Saúde. A comissão foi formada pelos vereadores Fernando Martins dos Santos (MDB), Juninho Eroso (PP) e Sirana Bosonkian (PTB).
2ª fase
A Comissão foi criada após o chefe do Executivo municipal ser alvo da 2ª fase da Operação Nácar. Foram cumpridos mandados de busca e apreensão em Guarujá, Santos, São Vicente, São Bernardo do Campo (SP), Carapicuíba (SP), São Paulo (SP), Campos do Jordão (SP) e Brazópolis (MG).
Dentre as medidas determinadas pela Justiça Federal, estavam o bloqueio de mais de R$ 110 milhões de bens e valores de envolvidos, além do afastamento de ocupantes de cargos comissionados e eletivos de suas funções.
Antes do arquivamento, os suspeitos podiam responder pelos crimes de peculato, corrupção ativa e passiva, fraude em licitação, organização criminosa e lavagem de dinheiro. As penas, se somadas, podiam variar de 12 a 46 anos de prisão.
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