Governo do RJ assina contratos de R$ 5 milhões com empresa de beneficiária do Bolsa Família
25/04/2024
(Foto: Reprodução) Tribunal de Contas e Controladoria Geral do Estado apontaram irregularidades no fornecimento de refeições para o Abrigo Cristo Redentor. Governo do RJ assina contratos de R$ 5 milhões com empresa de beneficiária do Bolsa Família
O Governo do Rio assinou dois contratos sem licitação, de quase R$ 5 milhões, com uma empresa que está no nome de uma beneficiária do Bolsa Família.
A Alpha Service Produtos e Serviços foi escolhida pela primeira vez em novembro de 2022 para fornecer alimentação para até 300 idosos do Abrigo Cristo Redentor. Naquele mês, Sharlene Fernanda Santanna Magalhães ganhou R$ 400 de Auxílio Brasil, como era chamado o Bolsa Família na época.
Sharlene aparece como a única sócia e administradora no cadastro da Receita Federal. O capital social da Alpha Service é de R$ 1 milhão. O valor contrasta com o endereço da empresa em Xerém, em Duque de Caxias.
A equipe de reportagem da GloboNews foi até o local, mas encontrou apenas uma rua residencial. O primeiro contrato com o Governo do Rio, de R$ 2,5 milhões, foi assinado pelo então secretário de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, Júlio Cesar Saraiva.
Em junho de 2023, um segundo contrato, de R$ 2,2 milhões, foi assinado pelo subsecretário José Carlos Simonin, já na gestão da secretária Rosângela Gomes. Mais uma vez, sem licitação.
Sharlene Magalhães
Reprodução/TV Globo
Bolsa Família desde 2013
Uma auditoria da Controladoria Geral do Estado (CGE) revelou que Sharlene Magalhães recebia o Bolsa Família desde 2013, situação incompatível com o faturamento da Alpha Service. Depois da constatação das irregularidades, o governo federal parou de pagar o benefício em agosto do ano passado.
Mesmo com o alerta feito pela CGE, o contrato do Abrigo Cristo Redentor seguiu até o fim, em dezembro de 2023. Por telefone, Sharlene não quis dar explicações sobre os contratos assinados com o Governo do Rio.
"O Ministério Público deve investigar o que aconteceu, se isso é uma fraude, se essa empresa está utilizando laranja", avalia Marcio Reis, especialista em direito administrativo.
Sharlene Magalhães
Reprodução/TV Globo
Contratação foi ilegal, diz TCE-RJ
Para o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ), o contrato, sem licitação, foi ilegal. Os conselheiros concluíram que os gestores da secretaria não comprovaram que escolheram a melhor proposta e o preço mais vantajoso. A decisão do TCE afirma que o Governo tinha a obrigação de concluir o processo de licitação aberto há três anos e meio.
"Ou houve uma negligência no planejamento do Estado, ou existe algum tipo de má-fé, algum tipo de desvio acontecendo ali dentro do Estado. Isso precisa ser apurado e os responsáveis precisam ser punidos, essa foi essa determinação do Tribunal de Contas nesse momento", afirma Reis.
'Disputa' entre marido e mulher
Sharlene Magalhães
Reprodução/TV Globo
Antes de assinar o contrato sem licitação, o Governo tem obrigação de consultar pelo menos três orçamentos para não pagar mais caro. No ano passado, a GloboNews e o RJ2 mostraram indícios de fraude na pesquisa feita pela Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos.
Sharlene virou concorrente do próprio marido, Marcos Henrique Faria Alves, apresentou a melhor proposta e ganhou o contrato para fornecer alimentação dos idosos.
Há quatro meses, a Alpha Service fornece refeições para o Abrigo Cristo Redentor sem cobertura contratual. As faturas cobradas e ainda não pagas já passam de R$ 1 milhão.
O que dizem os citados
Procurada, Sharlene Magalhães não atendeu mais às ligações da equipe de reportagem.
O Ministério do Desenvolvimento Social informou que o caso de Sharlene Magalhães está sendo apurado.
A Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos disse que o contrato com a empresa Alpha Service foi firmado em junho de 2023, antes das recomendações feitas pela Controladoria Geral do Estado, e que os pagamentos estão em análise jurídica.
Em relação ao ex-secretário e ao subsecretário citados, a secretaria informou que não houve contato direto ou relacionamento pessoal com representantes da empresa para assinatura do contrato.
